Prepare com antecedência os dados da sua declaração do IRS 2015

As principais mudanças que tem de saber

Este ano, a entrega do IRS apresenta mudanças bastante significativas relativamente aos anos anteriores.
Nesse sentido, neste folheto, como orientação procurámos reunir as principais mudanças, que passamos a enumerar, por forma a esclarecer algumas duvidas e simplificar o preenchimento do vosso IRS de 2015 este ano.

 

Principais mudanças impostas com a entrada em vigor do novo IRS:

 

1. Dispensa de entrega de declaração de IRS para alguns contribuintes.

Casos que estão dispensados da entrega do IRS em 2016 são:
– Contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 8.500 €;
– Trabalhadores independentes que prestem serviços a uma única entidade empregadora, que optem pela tributação das regras de acordo com a Categoria A (trabalhadores por conta de outrem);
– Contribuintes com actos isolados que não resultem num ganho anual superior a 4 Indexantes de Apoios Sociais (1.676,88 euros aos valores actuais);
– Rendimentos que não estão sujeitos a IRS, como é o caso das prestações de desemprego ou parentalidade, por exemplo.

2. Validação de Despesas

Já não é possível inserir manualmente as próprias despesas na declaração de IRS.(excepcionalmente em 2016 ainda vai ser possível) Desde 2015 que são as empresas prestadoras de serviços que devem comunicar as despesas efetuadas pelos contribuintes, cabendo a estes últimos solicitar sempre fatura com número de contribuinte, bem como validar as mesmas no sistema e-Fatura.

Porque é importante validar as faturas? Por um lado, para garantir que os prestadores de serviço estão a comunicar as suas despesas dedutiveis às Finanças. Por outro lado, porque mesmo estando a enviar essa informação, pode haver erros. E, por fim, porque é necessário garantir que o Fisco classifica correctamente a despesa de acordo com o correspondente código de actividade económica.

Para validar as facturas em conformidade, é necessária ter senha de acesso para todos os elementos do agregado familiar, passando também a ser necessário que os pais peçam as senhas de acesso para cada filho, pois só assim poderão validar qualquer factura que esteja identificada com o número de contribuinte de cada um deles.

Se ainda não tem a sua senha de acesso ao sistema e-Fatura, aconselhamos que o faça o quanto antes em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/CD/adesaoForm.action (o prazo para a recepção da senha não será inferior a 5 dias úteis) pois a data limite para consultar, registar e confirmar facturas é 15 de fevereiro.

3) Tributação conjunta ou separada

Este ano, outra grande mudança diz respeito à tributação conjunta ou separada. Ou seja, os casados e unidos de facto podem optar pela entrega da declaração de rendimentos em conjunto ou separadamente. Se optarem pela declaração em conjunto, que até aqui era obrigatória, os contribuintes terão que optar (sendo essa opção apenas válida para o ano em causa).

4) Data de Entrega

Este ano outra alteração importante, e que não pode passar de todo ao lado, são as datas e condições de entrega da declaração de IRS. Os prazos passam a ser:

Categorias A e H (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).

Passa a existir apenas um prazo de entrega do IRS, independentemente desta ser feita em papel ou pela internet:

De 15 de Março a 15 de Abril de 2016

Restantes Categorias (trabalhadores independentes e restantes casos).

Têm também apenas um mês para entregar o IRS de 2015:

De 16 de Abril a 16 de Maio de 2016

Já conhece as principais mudanças no IRS para 2016, está na hora de começar a organizar-se, para que nada falhe. Caso continue com dúvidas, poderá sempre consultar mais informações disponíveis no Portal das Finanças.

Perante estas mudanças, não deixe de nos consultar.

Fale connosco. Entregue-nos os documentos. Nós tratamos do resto e um dossier devidamente elaborado ser-lhe á entregue no final!

No seu próprio interesse privilegiamos o envio via internet.

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